Em função da pandemia de COVID-19, a retomada das aulas do Curso de Especialização em Direito Administrativo deverá se dar na modalidade remota.
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PROCESSO SELETIVO – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO - RESULTADO DA 1ª ETAPA - clique aqui
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Objetivo
I — permitir o aperfeiçoamento de servidores públicos das Administrações federal, estadual e municipais em Minas Gerais, num contexto de grandes transformações do Direito Administrativo;
II — propiciar análise crítica da legistação, da jurisprudência e da atuaçao dos órgãos de controle, no âmbito do Direito Administrativo brasileiro;
III — assegurar a qualificação profissional de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e de órgãos de controle interno e externo, no campo do Direito;
IV — permitir um adequado e prévio aprofundamento em Direito Administrativo para bacharéis que pretendam ingressar no mestrado ou no doutorado.
Público-alvo
Servidores públicos municipais, estaduais e federais, em exercício em Minas Gerais; advogados públicos e privados que lidam com o Direito Administrativo; magistrados; membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas; além de egressos da Graduação em Direito.
Pré-requisitos
Curso de Graduação concluído.
Edital
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OBS: Todos os candidatos aprovados na seleção deverão realizar matrícula na turma abaixo no período 17/12/2019 a 20/12/2019 onde será firmado contrato com a FUNDEP.
Contato para envio de dúvidas acadêmicas: euricobitencourt@gmail.com
Financiamento e Bolsas
O Curso de Especialização em Direito Administrativo é aberto à comunidade e será financiado mediante o pagamento de mensalidades.
O valor total do curso será de R$13.500,00, divididos em 18 parcelas mensais iguais de R$750,00.
A gestão financeira do curso estará a cargo da FUNDEP.
Nos termos da Resolução Nº 07/2004 do Conselho Universitário da UFMG, 10% (dez por cento) das vagas serão reservadas à participação gratuita de candidatos carentes e de servidores da UFMG, sempre que aprovados em processo seletivo.
O candidato selecionado poderá habilitar-se à participação gratuita, desde que seja caracterizado carente pela FUMP (site: www.fump.ufmg.br) ou selecionado pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos, caso seja servidor.
Procedimentos para Solicitação de Bolsa: clique aqui.
Ministrantes
Coordenação: Prof. Dr. Eurico Bitencourt Neto.
- Profª. Dra. Cristiana Fortini
- Profª. Dra. Daniela Melo
- Prof. Dr. Eurico Bitencourt Neto
- Prof. Dr. Florivaldo Dutra de Araújo
- Prof. Dr. Luciano Ferraz
- Profª. Dra. Maria Coeli Simões Pires
- Profª. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias
Disciplinas
1. Transformações do Direito Administrativo contemporâneo (30 h/a);
2. Princípios da Administração Pública e discricionariedade administrativa (30 h/a);
3. A nova organização administrativa brasileira (30 h/a);
4. Regime dos servidores públicos (30 h/a);
5. Parcerias com o Terceiro Setor (30 h/a);
6. Direito Administrativo das licitações (30 h/a);
7. Direito Administrativo dos contratos (30 h/a);
8. Serviços públicos, infraestruturas e parcerias público-privadas (15 h/a);
9. Direito Administrativo e propriedade (30 h/a);
10. Controle da Administração Pública 1 – controle e segurança jurídica (15 h/a);
11. Controle da Administração Pública 2 – atuação dos Tribunais de Contas (30 h/a);
12. Controle da Administração Pública 3 - Administração Pública em juízo (30 h/a);
13. Controle da Administração Pública 4 – tópicos em controle da corrupção (30 h/a);
14. Metodologia da pesquisa jurídica (15 h/a).
Orientações sobre pagamento por pessoa jurídica: clique aqui.
Forma de pagamento à vista e parcelado
A Coordenação se reserva o direito de cancelar a oferta caso o nº mínimo não seja atingido.
Dúvidas na matrícula ou inscrição: Entre em contato com a Fundep - Suporte a Projetos de Extensão: (31) 3409-4220 | Email: suporte.extensao@fundep.ufmg.br
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