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Curso de Especialização em Contratações Públicas - 1°/2025

Sobre o curso

Objetivos:

O curso tem como objetivo geral permitir a qualificação de profissionais no campo das contratações públicas, com base no conhecimento e na pesquisa desenvolvida pela Faculdade de Direito da UFMG, em especial:

I– Permitir o aperfeiçoamento de servidores públicos das Administrações federal, estadual e municipais em Minas Gerais, num contexto de grandes transformações do Direito Administrativo das contratações públicas;

II– Propiciar conhecimento e análise crítica da legislação, da jurisprudência e da atuação dos órgãos de controle, no âmbito das contratações públicas;

III– Assegurar a qualificação profissional de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e de órgãos de controle interno e externo, no campo das contratações públicas;

IV– permitir um adequado e prévio aprofundamento em contratações públicas para bacharéis que pretendam ingressar no mestrado ou no doutorado.

Público-alvo:

A demanda a ser atendida é formada por servidores públicos municipais, estaduais e federais, em exercício em Minas Gerais; advogados públicos e privados que lidam com contratações públicas; magistrados; membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas; além de egressos da Graduação em Direito, que pretendam ingressar no mestrado e que busquem um prévio amadurecimento e aprofundamento no campo do Direito Administrativo.

Pré-requisitos:

Graduação em curso superior.

Ministrantes:

Prof. Dr. Eurico Bitencourt Neto (PPGD – DIP) – Coordenador 

DISCIPLINAS:

1. Evolução e transformações do Direito Administrativo das contratações públicas (30 h/a)

2. Licitações na Lei 14.133/2021 – âmbito de aplicação, princípios, objetivos, planejamento, fase preparatória (30 h/a)

3. Licitações na Lei 14.133/2021 – modalidades, critérios de julgamento, disposições setoriais (30 h/a)

4. Licitações na Lei 14.133/2021 – edital, propostas e lances, julgamento, habilitação, encerramento (30 h/a)

5. Licitações na Lei 14.133/2021 – contratação direta, alienações, instrumentos auxiliares (30 h/a)

6. Licitações nas empresas estatais (15 h/a)

7. Metodologia da pesquisa jurídica (15 h/a)

8. Os contratos administrativos na Lei 14.133/2001 – espécies, formalização, garantias, alocação de riscos, prerrogativas, duração, execução (30 h/a)

9. Os contratos administrativos na Lei 14.133/2001 – alteração, extinção, pagamentos, nulidades, governança e controle (30 h/a)

10. Concessões e parcerias público-privadas (30 h/a)

11. Consórcios públicos e outros instrumentos de cooperação interfederativa (30 h/a)

12. Instrumentos de parcerias com o terceiro setor (30 h/a)

13. Controle das contratações públicas pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Judiciário(30 h/a)

TOTAL: 360 horas de aula

Edital: clique aqui.

Retificação do Edital: clique aqui.

Resultado da seleção: clique aqui em 16/12/24

E-mail para dúvidas/informações: pos-administrativo@direito.ufmg.br 

Do Cadastro Prévio, Do Registro e Da Matricula

O candidato aprovado e classificado no processo seletivo de que trata este edital deverá efetuar, exclusivamente pela Internet, no período de 16/12/2024 a 18/12/2024:

 i) o seu cadastro prévio, mediante o preenchimento de formulário disponível no site

  https://sistemas.ufmg.br/cadastroprevio;

 ii) o seu cadastro no site de cursos da Fundep;

o envio de toda a documentação indicada abaixo para o email:

 iii) o envio de toda a documentação indicada abaixo para o email:  pos-administrativo@direito.ufmg.br  até a data de 18/12/2024.  

Sobre bolsas: 

3.5 Nos termos da Resolução Nº 07/2004 do Conselho Universitário da UFMG, 10% (dez por cento) das vagas, correspondentes a 4 (quatro) vagas, serão reservadas à participação gratuita de candidatos carentes e de servidores da UFMG, sempre que aprovados em processo seletivo.
3.5.1. O candidato selecionado poderá habilitar-se à participação gratuita, desde que seja caracterizado carente pela FUMP (site: www.fump.ufmg.br) ou selecionado pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos, caso seja servidor.
3.5.2. O número de bolsas concedidas será dividido entre o segmento servidor e o segmento comunidade externa. Vagas não preenchidas por um segmento, serão oferecidas ao outro. No caso de vaga única ou em número ímpar, será priorizado o segmento servidor da UFMG.

Política de cancelamento da FUNDEP: clique aqui.

Orientação para pagamento por pessoa jurídica: clique aqui.

Orientação para estrangeiroPara emissão do boleto de aluno estrangeiro é necessário que o mesmo possua CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou ter um responsável financeiro brasileiro que porte o documento, para inserir no momento da inscrição.

Atenção!

O suporte e atendimento aos alunos estão disponíveis por meio dos seguintes canais:
E-mail: 
suporte.extensao@fundep.com.br
Telefone: (31) 2342-1212.
Presencial: 
Avenida Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha (Praça de serviços, loja 07), BH/MG de segunda a sexta-feira, exceto feriados, de 8h às 12h e de 13h às17h.

Seleção: Curso de Especialização em Contratações Públicas - 1°/2025

Período da Inscrição:07/10/2024 a 30/11/2024

Período da Seleção:02/12/2024 a 06/12/2024

Taxa de Inscrição:R$ 100,00

Documentação:

  1. 10 - Do Registro e Matricula

a) 1 (uma) foto 3x4 recente;
b) Cópia (frente e verso em arquivo único) do Diploma de Graduação, ou documento equivalente, expedido por estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido, ou de outro documento que comprove estar o candidato em condições de concluir o curso de graduação até o término do período para registro acadêmico no curso de pós-graduação, ficando tal registro condicionado à prova de conclusão da graduação;
c) Histórico Escolar do Curso de Graduação;
d) Curriculum vitae;
e) Cópia do documento de identidade constando órgão expedidor;
f) Cópia do CPF;
g) Certidão de quitação eleitoral, no caso de cidadãos brasileiros (pode ser solicitada no site do TRE - www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), não serão aceitos comprovantes individuais de votação;
h) Cópia do certificado de reservista, no caso de cidadãos brasileiros do sexo masculino (Documentos com data de validade expirada não poderão ser utilizados, sendo que a partir de 1º de janeiro do ano que completarem 46 anos de idade, os candidatos estarão desobrigados de apresentar o documento militar, nos termos dos artigos 170 a 210 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; no caso de estrangeiros, os documentos exigidos são regulados pela legislação específica);
i) Comprovante de endereço;
j) Cópia de Certidão de Nascimento ou de Casamento, no caso de cidadãos brasileiros.

Horário: 09:00 às 12:00 HORAS

Local: On-line

Sobre a seleção

Inscrições conforme Edital:

1 – Das Inscrições 

1.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço www.cursoseeventos.ufmg.br no período de 07/10/2024 até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 30/11/2024.  


4 – Dos Requisitos para Inscrição

 4.1. De acordo com as instruções contidas no formulário, o candidato deverá encaminhar para o e-mail pos-administrativo@direito.ufmg.br os seguintes documentos: 

 I Currículo: Arquivo em Word ou PDF com seu currículo: formação acadêmica - curso, instituição e período em que fez a graduação (bacharelado ou licenciatura); eventuais cursos de especialização cursos de aperfeiçoamento, congressos ou seminários; atuação profissional; eventuais publicações; atividades de divulgação científica (palestras, apresentação de trabalhos em eventos acadêmicos); atividades acadêmicas (monitoria, atividades de iniciação científica, projetos de extensão); histórico escolar. A comprovação das atividades do currículo, para fins de pontuação nos termos do Anexo, será feita por cópias simples digitalizadas dos respectivos certificados ou documentos comprobatórios. As atividades indicadas no currículo que não forem comprovadas não serão pontuadas. 

 II. Cópia frente e verso (em arquivo único) do histórico escolar e do diploma de graduação ou documento equivalente expedido por estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido, ou de outro documento que comprove estar o candidato em condições de concluir o curso de graduação até o término do período para registro acadêmico no curso de pós-graduação, ficando tal registro condicionado à prova de conclusão da graduação. Serão aceitas declarações de conclusão de curso, desde que conste a data da colação de grau.  


Etapas da seleção:

O processo seletivo será realizado em etapa única pela análise de Currículo Vitae, de caráter eliminatória e classificatória, na forma do Anexo deste Edital(clique aqui). 

A documentação para análise pela Comissão de Seleção deverá ser enviada para o e-mail institucional pos-administrativo@direito.ufmg.br até a data de 30/11/2024.

Vagas:

Serão oferecidas 35 (trinta e cinco) vagas, sendo que o curso poderá ser ofertado com número inferior, a critério da Coordenação e analisada a viabilidade.

Matrícula no curso:

TODO candidato aprovado no processo seletivo deverá realizar, sua matrícula na FUNDEP em https://www.cursoseeventos.ufmg.br/CAE/DetalharCae.aspx?CAE=11720 de 16/12/2024 até 18/12/2024, onde serão gerados o contrato e os boletos para pagamento do curso (a FUNDEP não envia boletos via e-mail).

Cadastro Prévio:

O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este edital deverá realizar, exclusivamente pela internet, até 18/12/2024, o seu cadastro prévio no sistema acadêmico da UFMG, mediante o preenchimento de formulário disponível no site https://sistemas.ufmg.br/cadastroprevio

Período de realização do curso:

De 11/03/2025 a  15/07/2026(dois semestres de aulas e um semestre de elaboração de trabalho final).

Resultado da Seleção: 16/12/2024

Forma única de pagamento: 

Investimento:

Valor à vista: R$ 15.300,00

Valor à prazo: 18x R$ 850,00 - sendo a 1º parcela com vencimento no dia seguinte à matrícula e as demais parcelas com vencimento todo dia 10 de cada mês a partir de 10/02/2025.


Turma 2

Período de matrícula: 16/12/2024 a 18/12/2024

Período de realização: 11/03/2025 a 15/07/2026

Horário: Segundas-feiras e quartas-feiras (19:00 às 22:30) - Sábados (09:30 às 13:00) - Serão dois semestres de aulas e um semestre de elaboração de trabalho final

Local: Faculdade de Direto da UFMG – Av. João Pinheiro, 100, Edifício Vilas Boas, 4º andar, sala 405

Carga horária: 360 horas/aula

Vagas:

Serão oferecidas 35 (trinta e cinco) vagas, sendo que o curso poderá ser ofertado com número inferior, a critério da Coordenação e analisada a viabilidade.

Nº mínimo para a viabilização da turma: 31 alunos matriculados

Matrícula no curso:

TODO candidato aprovado no processo seletivo deverá realizar, sua matrícula na FUNDEP em 
https://www.cursoseeventos.ufmg.br/CAE/DetalharCae.aspx?CAE=11720 de 16/12/2024 até 18/12/2024 onde serão gerados o contrato e os boletos para pagamento do curso (a FUNDEP não envia boletos via e-mail).

Cadastro Prévio:

O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este edital deverá realizar, exclusivamente pela internet, no período de  16 a 18 de dezembro de 2024 o seu cadastro prévio no sistema acadêmico da UFMG, mediante o preenchimento de formulário disponível no site https://sistemas.ufmg.br/cadastroprevio

Período de realização do curso:

De 11/03/2025 a 15/07/2026 (dois semestres de aulas e um semestre de elaboração de trabalho final).

Forma única de pagamento: 



Investimento:

Valor à vista: R$ 15.300,00

Valor à prazo: 18x R$ 850,00sendo a 1º parcela com vencimento no dia seguinte à matrícula e as demais parcelas com vencimento todo dia 10 de cada mês a partir de 10/02/2025.

Realização

Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Gestão Administrativo-Financeira

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP

CNPJ: 18.720.938/0001-41

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