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Objetivo:

Oferecido na modalidade de extensão no âmbito das atividades da Clínica GNet da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, e da Cátedra ‘PhiloTech’. O curso Cyberdireito e Direito Digital Aplicado permitirá que os participantes obtenham conhecimentos teóricos e práticos sobre áreas centrais envolvendo direito, inovação e tecnologias digitais, ao mesmo tempo em que atualizam suas capacidades analíticas, habilidades em resolução de problemas e aprofundamento das expertises digitais dentro das profissões do Direito. Com a participação de docentes e especialistas brasileiros, o curso é realizado em formato online ao longo de 2 (duas) semanas, com carga horária de 40 horas (sendo 30 horas teóricas e 10 horas práticas dedicadas a estudos individuais).

O que o curso oferece?  Direito digital tem se tornado um campo cada vez mais especializado e relevante no Direito, afetando uma série de disciplinas tradicionais como direito constitucional, direito civil, direito empresarial, direito processual, direito do trabalho, direito internacional, direito concorrencial, direito do consumidor e direito da propriedade intelectual. O curso envolverá diferentes aulas e palestras, conduzidas por docentes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Sociedade, interesse público e tecnologias digitais estão em constante transformação na atualidade. No Brasil, legislação e prática jurídica existentes devem se adaptar para que novos ambientes tecnológicos e informacionais, gestão na administração pública e de processos judiciais possam ser desenvolvidos. Com o objetivo de compreender recentes fenômenos e eventos das tecnologias e estruturas da indústria 4.0, as técnicas concebidas para o Direito Digital poderão ser aplicadas de forma inovadora voltada para entidades auxiliares da Justiça brasileira e Administração Pública em diferentes níveis federal, estadual e municipal. Novos mecanismos e procedimentos legais serão (re) pensados para uma nova realidade econômica têm que ser desenvolvidos. As atividades incluirão um conjunto de temas do Direito Digital centradas no desenvolvimento de novas tecnologias, serviços digitais, inteligência artificial, blockchain, smart contracts, privacidade e vigilância online, infraestrutura de redes, internet e telecomunicações, questões legais envolvendo mídias sociais, responsabilidade de provedores, direito no Metaverso, liberdade de expressão e desinformação online, e-commerce e consumidor digital, finanças digitais e fintechs, privacidade e proteção de dados e administração pública, segurança cibernética, computação em nuvem (contratos e proteção de dados), relações de trabalho e plataformas, propriedade intelectual digital.

Por que participar do Curso? A Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG é considerada uma das melhores instituições de ensino, pesquisa e extensão no Brasil, sendo líder entre as universidades públicas federais, a exibir importantes indicadores de excelência nos rankings nacionais e internacionais. Na área do Direito, tem o curso de Graduação entre os melhores do país, além de contar com o mais antigo Programa de Pós-Graduação em Direito em atividade no Brasil, avaliado com nota 7 (sete) pela CAPES. Sob a condução de docentes de áreas interdisciplinares, os participantes do curso terão oportunidade de interagir com vários assuntos e estudos de casos envolvendo as fronteiras do Direito Digital e Tecnologias, todos idealizados para responder à elevada demanda de profissionais na modalidade de ensino continuado e capacitação. Advocacia, órgãos externos da Administração Pública, Judiciário, Defensoria e Ministério Público, Tribunais de Contas podem trazer iniciativas relevantes para experiência da comunidade mineira, retratada no desempenho profissional de advogados, juízes, promotores, defensores, conselheiros, analistas, além de oferecer potencial de infraestrutura para um conjunto de atividades de qualificação e formação educacional continuada com apoio científico e excelência da UFMG.

Quais expectativas e objetivos? Com base na experiência de destacados profissionais e pesquisadores, o curso Direito Digital Aplicado propõe reposicionar o pensamento jurídico inovador, voltado para as perspectivas globais, brasileiras e comparadas. Ele levará os participantes a melhor compreensão crítica e ferramentas analíticas necessárias para aplicar novos conceitos jurídicos, praticar o direito em um ambiente complexo, sofisticado e dinâmico desde a essência dos desenvolvimentos tecnológicos, cibernética e digitalização de processos e eventos. 

Ao final do curso, os participantes poderão:

§ Compreender os impactos das novas tecnologias sobre o direito, em especial a partir das tendências da Indústria 4.0 - Big data, inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem.

§ Alcançar conhecimento satisfatório das interfaces entre tecnologias, inovação e direito digital, desde uma abordagem brasileira e comparada. 

§ Entender o significado dos padrões de compliance com leis digitais, em especial o marco legal digital brasileiro (digital compliance’).

§ Compreender a realidade das formas e procedimentos envolvendo transações digitais do "mundo real", e suas aplicações na sociedade, finanças, consumo e economia digital.

§ Identificar cenários de casos envolvendo violação das normas digitais e responsabilidade de agentes.

§ Conhecer os principais desenvolvimentos do Marco Civil da Internet, Lei Geral de Privacidade de Dados - LGPD e regras do comércio eletrônico.

§ Compreender os principais desafios e potencialidades da era digital e seus embates com os sistemas legais existentes, em particular a realidade brasileira.

Público-alvo:

O curso de extensão em Direito Digital Aplicado da Universidade Federal de Minas Gerais é essencial para qualquer profissional que busque obter formação complementar e compreensão desenvolvida dos fundamentos do direito digital a partir da perspectiva internacional, comparada e brasileira. O público alvo é constituído por profissionais do Direito como advogados, magistrados, promotores de justiça, defensores, procuradores e servidores do Judiciário, AGU, MPF, MPEs, Defensorias Públicas, Tribunais de Contas, Controladorias Gerais e tantos outros setores da administração pública federal, estadual e municipal, empresas, startups, gestores e especialistas em políticas públicas, acadêmicos graduandos, pós-graduandos e demais interessados sem aprofundar conhecimentos sobre os temas compreendidos pela área do Direito Digital.

Pré-requisitos:

Graduação em Direito ou áreas afins.

Modalidade: À distância

Dias e horários de realização:

De 04/12/2023 a 14/12/2023. Segundas, Terças, Quartas e Quintas,19:00 às 22:00

Local de realização: Plataforma Teams/Meet

Email para dúvidas acadêmicas: rdip.ufmg@gmail.com

Formas de pagamento:

Investimento:

À vista: R$ 650,00 

À prazo: R$ 750,00

Em 03 parcelas de R$ 250,00 no boleto ou

Em 04 parcelas de R$ 187,50 no cartão

Procedimento para solicitação de bolsa: clique aqui.

Orientação para pagamento por pessoa jurídica: clique aqui.

Política de cancelamento da FUNDEP: clique aqui.

Atenção!

Dúvidas no processo de inscrição/matrícula, entre em contato pelo email: suporte.extensao@fundep.com.br, telefone (31) 2342-1212 ou pelo chat, disponível em nosso site de segunda à sexta, de 8h às 17h.