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Curso de Especialização em Direito Administrativo 1º/2020

About the course

Knowledge Area /

PROCESSO SELETIVO – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO - RESULTADO DA 1ª ETAPA - clique aqui

CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA - CLIQUE aqui

"Em virtude da realização de confraternização de fim de ano dos servidores da Faculdade de Direito da UFMG na tarde do dia 11, o prazo para recurso previsto no item 5.2.7 do Edital será prorrogado até o dia 12/12/2019, às 13h00."

Objetivo

I — permitir o aperfeiçoamento de servidores públicos das Administrações federal, estadual e municipais em Minas Gerais, num contexto de grandes transformações do Direito Administrativo;
II — propiciar análise crítica da legistação, da jurisprudência e da atuaçao dos órgãos de controle, no âmbito do Direito Administrativo brasileiro;
III — assegurar a qualificação profissional de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e de órgãos de controle interno e externo, no campo do Direito;
IV — permitir um adequado e prévio aprofundamento em Direito Administrativo para bacharéis que pretendam ingressar no mestrado ou no doutorado.

Público-alvo

Servidores públicos municipais, estaduais e federais, em exercício em Minas Gerais; advogados públicos e privados que lidam com o Direito Administrativo; magistrados; membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas; além de egressos da Graduação em Direito.

Pré-requisitos

Curso de Graduação concluído.

Edital

Clique aqui.

OBS: Todos os candidatos aprovados na seleção deverão realizar matrícula na turma abaixo no período 17/12/2019 a 20/12/2019  onde será firmado contrato com a FUNDEP.

Contato para envio de dúvidas acadêmicas:  euricobitencourt@gmail.com  

Financiamento e Bolsas

O Curso de Especialização em Direito Administrativo é aberto à comunidade e será financiado mediante o pagamento de mensalidades.
 
O valor total do curso será de R$13.500,00, divididos em 18 parcelas mensais iguais de R$750,00.

A gestão financeira do curso estará a cargo da FUNDEP.

Nos termos da Resolução Nº 07/2004 do Conselho Universitário da UFMG, 10% (dez por cento) das vagas serão reservadas à participação gratuita de candidatos carentes e de servidores da UFMG, sempre que aprovados em processo seletivo.

O candidato selecionado poderá habilitar-se à participação gratuita, desde que seja caracterizado carente pela FUMP (site: www.fump.ufmg.br) ou selecionado pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos, caso seja servidor.

Procedimentos para Solicitação de Bolsa: clique aqui.

Ministrantes

Coordenação: Prof. Dr. Eurico Bitencourt Neto.

- Profª. Dra. Cristiana Fortini
- Profª. Dra. Daniela Melo
- Prof. Dr. Eurico Bitencourt Neto
- Prof. Dr. Florivaldo Dutra de Araújo
- Prof. Dr. Luciano Ferraz
- Profª. Dra. Maria Coeli Simões Pires
- Profª. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias

Disciplinas

1. Transformações do Direito Administrativo contemporâneo (30 h/a);
2. Princípios da Administração Pública e discricionariedade administrativa (30 h/a);
3. A nova organização administrativa brasileira (30 h/a);
4. Regime dos servidores públicos (30 h/a);
5. Parcerias com o Terceiro Setor (30 h/a);
6. Direito Administrativo das licitações (30 h/a);
7. Direito Administrativo dos contratos (30 h/a);
8. Serviços públicos, infraestruturas e parcerias público-privadas (15 h/a);
9. Direito Administrativo e propriedade (30 h/a);
10. Controle da Administração Pública 1 – controle e segurança jurídica (15 h/a);
11. Controle da Administração Pública 2 – atuação dos Tribunais de Contas (30 h/a);
12. Controle da Administração Pública 3 - Administração Pública em juízo (30 h/a);
13. Controle da Administração Pública 4 – tópicos em controle da corrupção (30 h/a);
14. Metodologia da pesquisa jurídica (15 h/a).

Orientações sobre pagamento por pessoa jurídica: clique aqui.

Forma de pagamento à vista e parcelado 

 

A Coordenação se reserva o direito de cancelar a oferta caso o nº mínimo não seja atingido.

Dúvidas na matrícula ou inscrição: Entre em contato com a Fundep - Suporte a Projetos de Extensão: (31) 3409-4220 | Email: suporte.extensao@fundep.ufmg.br

Política de Cancelamento da Fundep: clique aqui.

Seleção: Curso de Especialização em Direito Administrativo 1º/2020

Registration Dates:11/1/2019 to 12/5/2019

Test Date:12/9/2019 a 12/16/2019

Registration Fee:$100.00

Time:13 de dezembro de 2019, Faculdade de Direito da UFMG, Secretaria do Programa de Pós-Graduação

Venue:As entrevistas ocorrerão no dia 13 de dezembro de 2019, de acordo com escala de horários que será divulgada no dia 09 de dezembro de 2019 na secretaria do Curso e comunicado através do e-mail informado no ato da inscrição.

Seleção: O processo seletivo será realizado em duas etapas: (a) análise de currículo e carta de intenções; e (b) entrevista.

Para participar da seleção, além de se inscrever nesta página o candidato deverá encaminhar para o e-mail euricobitencourt@gmail.com os seguintes documentos: 

I. Currículo (Arquivo em Word ou PDF com seu currículo): formação acadêmica - curso, instituição e período em que fez a graduação (bacharelado ou licenciatura); eventuais cursos de especialização cursos de aperfeiçoamento, congressos ou seminários; atuação profissional; eventuais publicações; atividades de divulgação científica (palestras, apresentação de trabalhos em eventos acadêmicos); atividades acadêmicas (monitoria, atividades de iniciação científica, projetos de extensão); histórico escolar. A comprovação das atividades do currículo, para fins de pontuação nos termos do Anexo I, será feita por cópias simples digitalizadas dos respectivos certificados ou documentos comprobatórios
II.
Carta de intenções: Texto com tamanho entre 2.000 e 3.000 caracteres (contando os espaços) com sua apresentação, motivação para cursar a Especialização e expectativas com o curso.
III.
Cópia frente e verso (em arquivo único) do histórico escolar e do diploma de graduação ou documento equivalente expedido por estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido, ou de outro documento que comprove estar o candidato em condições de concluir o curso de graduação até o término do período para registro acadêmico no curso de pós-graduação, ficando tal registro condicionado à prova de conclusão da graduação. Serão aceitas declarações de conclusão de curso, desde que conste a data da colação de grau. O candidato, ao realizar a inscrição, deverá informar, obrigatoriamente, apenas um endereço eletrônico (e-mail), que será considerado como o canal de comunicação oficial com a comissão do concurso para os procedimentos das fases do processo seletivo.

Vagas: Serão oferecidas 40 (quarenta) vagas para admissão ao curso de Especialização em Direito Administrativo. Para que o curso seja oferecido, será necessário um mínimo de vinte e cinco candidatos inscritos aprovados no processo de seleção e matriculados.

Investimento na seleção: R$ 100,00. Salvo caso de cancelamento ou de anulação do processo seletivo, em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição

Resultado: O resultado da seleção será divulgado no dia 16 de dezembro de 2019, na Secretaria do Curso de Especialização e na página eletrônica do curso.

Registro e Matrícula: O candidato aprovado e classificado no processo seletivo de que trata este edital deverá efetuar, exclusivamente pela Internet, no período de 17/12/2019 a 20/12/2019, o seu cadastro prévio, mediante o preenchimento de formulário disponível no site https://sistemas.ufmg.br/cadastroprevio, e efetuar a entrega de toda a documentação indicada abaixo na Secretaria do Curso até a data de 17/01/2020:

a) 1 (uma) foto 3x4 recente;
b) Cópia (frente e verso) do Diploma de Graduação, ou documento equivalente, expedido por estabelecimento oficial ou oficialmente reconhecido, ou de outro documento que comprove estar o candidato em condições de concluir o curso de graduação até o término do período para registro acadêmico no curso de pós-graduação, ficando tal registro condicionado à prova de conclusão da graduação;
c) Histórico Escolar do Curso de Graduação;
d) Curriculum vitae;
e) Cópia do documento de identidade constando órgão expedidor;
f) Cópia do CPF;
g) Certidão de quitação eleitoral, no caso de cidadãos brasileiros (pode ser solicitada no site do TRE -
www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), não serão aceitos comprovantes individuais de votação;
h) Cópia do certificado de reservista, no caso de cidadãos brasileiros do sexo masculino;
i) Comprovante de endereço;
j) Cópia de Certidão de Nascimento ou de Casamento, no caso de cidadãos brasileiros

Todos os candidatos aprovados na seleção deverão realizar matrícula na turma abaixo no período 17/12/2019 a 20/12/2019 onde será firmado contrato com a FUNDEP.


TURMA 1

Registration Dates: 17/12/2019 To 20/12/2019

Course Dates: 03/03/2020 To 03/06/2021

Time:Terças e quintas-feiras, de 19h00 às 22h30.

Venue:Faculdade de Direito da UFMG, Edifício Villas Boas, 16º andar.

Hours: 375 hours

OBS: Todos os candidatos aprovados na seleção deverão realizar matrícula nesta turma no período 17/12/2019 a 20/12/2019 onde será firmado contrato com a FUNDEP.

Vagas: 
40 (quarenta).

Cadastro prévio: 
O candidato aprovado e classificado no processo seletivo de que trata este edital deverá efetuar, exclusivamente pela Internet, no período de 17/12/2019 a 20/12/2019, o seu cadastro prévio, mediante o preenchimento de formulário disponível no site https://sistemas.ufmg.br/cadastroprevio

Número mínimo de inscritos para a viabilização da turma:
25.

Investimento:
  O valor total do curso será de R$13.500,00, divididos em 18 parcelas mensais iguais de R$750,00, sendo a primeira parcela no dia 31/01/2020 e as demais parcelas todo dia 10 dos meses seguintes.


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CNPJ: 18.720.938/0001-41

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