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Medida Socioeducativa em Meio Aberto - Atuação Técnica no âmbito do SUAS- 2016

Sobre o curso

Objetivo

Instrumentalizar as equipes técnicas no âmbito do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) tipificado pelo SUAS, por meio da apresentação de instrumentais teóricos, legais e normativos e de orientações sobre procedimentos metodológicos do atendimento socioeducativo.


Público-alvo

Profissionais interessados na temática Medida Socioeducativa, em especial aqueles que atuam no âmbito do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) tipificado pelo SUAS

Site do curso

www.cecaps.org 

Ementa

O curso discutirá o atendimento socioeducativo em Meio Aberto preconizado pelo SUAS. Para tanto, os marcos conceituais sobre adolescente, violência e criminalidade serão apresentados, assim como as leis e os atos normativos que concernem à temática. As diretrizes nacionais sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) tipificado pelo SUAS, sua articulação com outros serviços desse Sistema e a intersetorialidade da política de Assistência Social com demais políticas, bem como, as trajetórias estabelecidas pelos adolescentes e sua conexão com o território, assim como os procedimentos metodológicos de atuação, serão trabalhados em aula e praticados por meio de estudos de casos.

Conteúdo Sistemático

1) Marcos conceituais:

a) Adolescência
b) Violência 
c) Criminalidade

2)  Marcos legais e normativas:

a) Ato Infracional e medidas socioeducativas no contexto do ECA
b) SINASE
c) Relação do SINASE com o SUAS:
i) Normativas da Política de Assistência Social e Medidas Socioeducativas
ii) Normativas do SINASE e Medidas Socioeducativas em meio aberto

3) O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunicação (PSC)

a) Liberdade Assistida (LA)
b) Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)
c) Trajetórias
d) Território
e) Construção do caso
f) Diretrizes para atuação técnica 
g) Procedimentos metodológicos de atendimento

Metodologia

- Aula expositiva
- Aula prática com estudos de casos

Material

• Sala de aula
• Projetor
• Computador
• Internet

Bibliografia
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Brasília, 1993.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004. Brasília, 2005.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social. Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006. Brasília, 2006.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Brasília, 2009.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional e Assistência Social . Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Brasília, 2011.
BRASIL. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. Resolução nº 160, de 18 de novembro de 2013. Brasília, 2013.
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Caderno de Orientações Técnicas: Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, 2016.
ONU. A Convenção sobre os Direitos das Crianças. Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990.

RIZZINI, Irene & PILOTTI, Francisco (orgs.). A arte de Governar Crianças: A história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Editora Cortez, São Paulo, 2011.

SANTOS, Alessandro Pereira. Agressividade, violência e criminalidade: algumas considerações e diferenças. In:  MOREIRA, Jacqueline de Oliveira; NETO, Fuad Kyrillos; ROSÁRIO, Ângela Buciano. Faces da violência na contemporaneidade : sociedade e
Clínica. Barbacena, EdUEMG, 2011. p.122-135.

SANTOS, Milton; SILVEIRA, Maria Laura. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. 17.ed. Rio de Janeiro: Record, 2013. 475 p.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 19. ed Rio de Janeiro: Record, 2010. 174p

Ministrante

Alessandro Pereira dos Santos

Mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Segurança Pública e Sistema de Justiça Criminal, Graduado em Psicologia. Atualmente atua como professor no curso de Psicologia no Centro Universitário Newton Paiva; Coordenou do curso de pós-graduação "Práticas Socioeducativas" pela PUC Minas é psicanalista e psicólogo clínico. Estudioso dos temas: cidade, território, políticas públicas, segurança pública, assistência social, juventude, saúde, saúde mental, clínica e psicanálise.

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Turma - De 30/09/2016 à 01/10/2016
Matrículas Encerradas

Período de matrícula: 25/08/2016 a 29/09/2016

Período de realização: 30/09/2016 a 01/10/2016

Horário: Sexta (das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00) e Sábado (das 09:00 às 12:30)

Local: FAFICH UFMG – CAMPUS PAMPULHA

Carga horária: 12 horas/aula

Vagas: 45, sendo 10% reservadas a bolsistas.

Nº mínimo para viabilização da turma: 10

Investimento: R$ 280,00 à vista ou em 2 parcelas de R$ 150,00.

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Realização

Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Gestão Administrativo-Financeira

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP

CNPJ: 18.720.938/0001-41

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